REURB: Entenda o que é a Regularização Fundiária Urbana!
Assessorias especializada da E-Reurb pode ser uma ótima opção para garantir resultados mais rápidos na liberação das escriturações de imóveis Urbanos, Rurais e Sociais.
A Regularização Fundiária Urbana, também conhecida como REURB, é um processo legal e administrativo que visa regularizar áreas urbanas informais ou irregulares, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes e moradores dessas regiões. Esse procedimento envolve a regularização tanto da posse da terra quanto das edificações existentes, permitindo que comunidades que historicamente viviam em condições precárias tenham acesso a direitos básicos como água, luz, saneamento e infraestrutura adequada.
A REURB busca conciliar interesses sociais, urbanísticos e ambientais, promovendo a inclusão dessas áreas à cidade formal e evitando remoções desnecessárias. Em suma, a Regularização Fundiária Urbana busca transformar áreas informais em parte integrante do tecido urbano legal, promovendo a dignidade e a cidadania dos moradores.
Com o advento da Lei 13.465/2017, os municípios por meio do poder executivo, passaram a ter o poder de regularizar esses núcleos informais, melhorando a infraestrutura e entregando aos cidadãos a sua matrícula. Esse processo de REURB depende de impulso e andamento por parte da Prefeitura Municipal, que por vezes não dispõe de servidores disponíveis para realizar tal tarefa, que por sua própria natureza é complexa e trabalhosa.
O projeto ( E-Reurb) tem como objetivo principal ampliar o acesso à terra urbanizada pela população que ja possui um imóvel e ainda não tem o registro do mesmo, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos ja estabelecidos, regularizando e promovendo a integração social e a geração de meios legais de sobrevivência para todas as populações integradas na sociedade.
É muito importante o registro do seu imóvel, essa ação é fundamental para garantir a segurança jurídica da propriedade, conferindo publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos relacionados aos imóveis, promovendo uma ordenação e pacificação para todos, garantindo os direitos básicos para cada cidadão Brasileiro.
