E-Reurb Projeto Inovador
Condições especiais para Regularização Fundiária Urbana em todo Brasil.
O projeto ( E-Reurb) tem como objetivo principal ampliar o acesso à terra urbanizada pela população que ja possui um imóvel e ainda não tem o registro do mesmo, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos já estabelecidos, regularizando e promovendo a integração social e a geração de meios legais de sobrevivência para todas as populações integradas na sociedade.
Segundo a Lei nº 13.465/2017, poderão requerer e promover a Reurb: a União, os Estados e os Municípios, diretamente ou por meio de entidades da administração pública indireta; ou seus beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meios de Empresas capacitadas para o cumprimento das normativas técnicas e de todas as obrigatoriedades de exigências das Leis, que possibilitam o registro nos cartórios, os tramites nas prefeituras, até a finalização do processo final de escrituração dos imóveis.
A consultoria e gestão eficiente do (E-Reurb), garante todos os tramites para que você possa conseguir registrar o seu imóvel, contamos com uma rede eficiente de Cartórios online de Registro de Imóveis, e a integração com todos os municípios, conforme as demandas solicitadas nas regiões pertinentes aos imóveis a serem regularizados.
É muito importante o registro do seu imóvel, essa ação é fundamental para garantir a segurança jurídica da propriedade, conferindo publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos relacionados aos imóveis, promovendo uma ordenação e pacificação para todos, garantindo os direitos básicos para cada cidadão Brasileiro.
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Excelente conteúdo!!!…