REURB: Como Funciona os Procedimentos Administrativos? Aprovações Urbanísticas : Aprovações Ambientais: De fato, a Lei de Regularização Fundiária Urbana (lei 13.465/2017) dispensa a participação do município para cuidar deste projeto da REURB (parágrafo único do art. 28 da lei 13.465/17). Apesar disso, o município tem a obrigatoriedade de analisar e conceder os títulos: Sendo assim,…
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RN: Corregedoria traça diretrizes para programa de Reurb Foram discutidas medidas de estímulo e monitoramento contínuo das atividades: Membros do Núcleo Permanente de Regularização Fundiária Urbana, instituído pela Corregedoria Geral de Justiça do RN, reuniram-se nesta segunda-feira (25/3) para tratar das diretrizes do Plano Estratégico 2024 para o Programa, Solo Seguro-Favela. Instituído pelo Provimento CNJ…
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Regularização Fundiária Urbana: Reurb Lei 13.465/2017 Entenda o que significa a Reurb, regularização Fundiária Urbana no Brasil. A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei nº 13.465/2017, representa um avanço inédito para a garantia de segurança jurídica dos ocupantes de imóveis sem registro de forma irregulares no Brasil, bem como para o cumprimento do direito…
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E-Reurb Projeto Inovador Condições especiais para Regularização Fundiária Urbana em todo Brasil. O projeto ( E-Reurb) tem como objetivo principal ampliar o acesso à terra urbanizada pela população que ja possui um imóvel e ainda não tem o registro do mesmo, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos já estabelecidos,…
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REURB: Entenda o que é a Regularização Fundiária Urbana! Assessorias especializada da E-Reurb pode ser uma ótima opção para garantir resultados mais rápidos na liberação das escriturações de imóveis Urbanos, Rurais e Sociais. A Regularização Fundiária Urbana, também conhecida como REURB, é um processo legal e administrativo que visa regularizar áreas urbanas informais ou irregulares,…
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E-Reurb Notícias – Regularização Fundiária Urbana Aqui você encontra todas as informações pertinentes a Lei da Reurb, com o objetivo de regularização do seu imóvel, seja ele Urbano ou Rural. A Lei Federal 13.465/2017 dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Essa legislação estabelece os procedimentos e requisitos para a regularização de núcleos urbanos informais,…
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